Emociono-me cada vez que
acompanho direitos sendo conquistados por categorias profissionais, pois sei
que representa o fim de uma luta, de um “pedido de socorro” por algo que se
reconhecia como direito e não se tinha. Conhecendo-se a historicidade da sociedade brasileira,
gritada aos berros pelos nossos célebres
estudiosos, dentre historiadores e antropólogos e cientistas políticos, e indo a fundo na nossa própria história negada, renegada aos fétidos bastidores da vida, percebemos o quão difícil, demorada e muitas
vezes dolorosa é a conquista de um
direito em nosso país. Se pararmos por um instante e analisarmos
quantas pessoas tiveram suas vidas ceifadas por situações de trabalho e vida desumanos e
degradantes, valorizamos ainda mais os direitos tão
arduamente conquistados por estes profissionais. Curioso,quando ouço algum discurso
de alguém se queixando da política e negando-se a dar seu voto em um pleito,
tento imaginar se esta desconhece toda a luta construída pelos nossos antepassados,
às vezes nem tão distantes assim, pelo simples direito de ter um direito, como o direito de escolha quando conquistamos o direito de voto direto e secreto pintando as caras e indo pras ruas, por exemplo. Este
e outros questionamentos dificilmente passam desapercebidos pelos
leitores mais sensíveis.
A EC nº 72/2013 traz uma inovação
ao Direito do Trabalho Brasileiro ao igualar os tão dedicados e
imprescindíveis trabalhadores, os empregados domésticos, aos trabalhadores
urbanos e rurais, dotando-lhes dos mesmos direitos e obrigações já conquistados
por estes. Finalmente, o legislador ordinário reconheceu ainda mais a
importância destes trabalhadores em nossas vidas e enquanto detentores de direitos!
A poucos dias, estava em uma clínica médica quando escutei um
senhora dizer para outra assim: “ Hoje
em dia é muito difícil encontrar uma menina pra trabalhar nas nossas casas,
antigamente, a gente dava só o que comer e uma roupinha aqui, uma besteirinha acolá que
pra elas já estava bom demais, agora...”. Confesso que fui tomada por uma raiva repentina e de
uma vontade súbita de desferir umas boas lições de moral àquela senhora. Certamente,
situaria aquele ser humano dos direitos já adquiridos pelos empregados domésticos,
a chamaria de criminosa também, mas percebi que meu esforço seria inútil,
afinal de contas, aquele discurso não pertence só àquela senhora. Quantas pessoas não
devem estar pensando, após a publicação da EC,em despedir suas “empregadas” por não "poderem"
atender às exigências legais, como já faziam a um bom tempo?Quantas devem estar
achando injusto o que o legislador fez ao aprovar uma lei que traz tantos
privilégios a quem “precisa de tão pouco para viver”? Infelizmente, esta é a
cara e o discurso de boa parte das pessoas que precisam dos serviços destes
trabalhadores e que só conseguem enxergar os ônus que terão em decorrência de
uma determinação legal a todos imposta. Lamento por eles e aposto que não conseguirão ficar sozinhos por muito tempo.
Enfim, espero que com a aquisição
de novos direitos, equiparando os empregados domésticos, em tudo, aos
trabalhadores urbanos e rurais, apareçam mais pessoas interessadas em cuidar
das nossas casas e das nossas vidas todos os dias, como só as mães fazem, porém
com a grande diferença que a partir de agora terão que cuidar "da gente" por no
máximo 8 h diárias, com hora extra se ultrapassar este tempo, 13º salário, seguro desemprego quando não der causa à demissão, FGTS, descanso semanal remunerado
e as tão sonhadas e merecidas FÉRIAS!
Viva aos empregados domésticos,
Viva!
Geovana Azevedo
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